Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) para o Aplicativo OAB NomeNaLista

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um acordo legal entre você, o usuário ("Usuário"), e o desenvolvedor do aplicativo OAB NomeNaLista ("Desenvolvedor"), e rege o uso do aplicativo OAB NomeNaLista ("Aplicativo"). Ao utilizar este Aplicativo, você concorda com todos os termos e condições deste EULA.

1. Reconhecimento

Este EULA é concluído entre o Desenvolvedor e o Usuário, e não com a Apple. O Desenvolvedor, não a Apple, é o único responsável pelo Aplicativo e por seu conteúdo. Este EULA está em conformidade com os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple.

2. Escopo da Licença

A licença concedida ao Usuário é limitada, intransferível, e permite o uso do Aplicativo em qualquer produto Apple que o Usuário possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, incluindo o acesso via Compartilhamento Familiar ou compra em volume, quando aplicável.

3. Manutenção e Suporte

O Desenvolvedor é o único responsável por fornecer qualquer serviço de manutenção e suporte para o Aplicativo, conforme especificado neste EULA ou requerido por lei aplicável. O Usuário e o Desenvolvedor reconhecem que a Apple não tem qualquer obrigação de fornecer manutenção ou suporte para o Aplicativo.

4. Garantia

O Desenvolvedor é o único responsável por quaisquer garantias do Aplicativo, expressas ou implícitas por lei. Em caso de falha do Aplicativo em atender a qualquer garantia aplicável, o Usuário poderá notificar a Apple, e esta reembolsará o valor pago pelo Aplicativo. Na medida permitida pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia com relação ao Aplicativo, e quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas decorrentes de falha em atender a uma garantia serão de responsabilidade exclusiva do Desenvolvedor.

5. Reivindicações de Produto

O Usuário e o Desenvolvedor reconhecem que o Desenvolvedor, não a Apple, é o único responsável por endereçar quaisquer reivindicações feitas pelo Usuário ou terceiros relacionadas ao Aplicativo ou à posse e/ou uso do Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a: (i) reivindicações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer alegação de que o Aplicativo não cumpre com requisitos legais ou regulamentares aplicáveis; e (iii) reivindicações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor, privacidade ou similar.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Em caso de qualquer reivindicação de terceiros de que o Aplicativo ou a posse e uso do Aplicativo pelo Usuário infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros, o Desenvolvedor, e não a Apple, será o único responsável pela investigação, defesa, resolução e quitação de tal reivindicação de infração de propriedade intelectual.

7. Conformidade Legal

O Usuário declara e garante que: (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado pelo governo dos Estados Unidos como um país de "apoio ao terrorismo"; e (ii) não está listado em nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

8. Nome e Endereço do Desenvolvedor

Desenvolvedor: OAB NomeNaLista
Endereço: Rua Exemplo, 123, São Paulo, SP, Brasil
Contato: telefone +55 (11) 1234-5678, e-mail: suporte@oabnomenalista.com.br

9. Termos de Terceiros

O Usuário deve cumprir com todos os termos de terceiros aplicáveis ao usar o Aplicativo. Por exemplo, se o Aplicativo usa VoIP, o Usuário não deve violar o contrato de serviço de dados de sua operadora de rede sem fio ao utilizá-lo.

10. Terceiro Beneficiário

O Usuário e o Desenvolvedor reconhecem e concordam que a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste EULA e que, mediante aceitação dos termos e condições deste EULA pelo Usuário, a Apple terá o direito de (e será considerada como tendo aceito o direito de) impor este EULA contra o Usuário como terceiro beneficiário.

11. Alterações ao EULA

O Desenvolvedor reserva-se o direito de modificar este EULA a qualquer momento. Qualquer modificação será publicada e entrará em vigor imediatamente. O uso contínuo do Aplicativo pelo Usuário constitui aceitação das modificações.

Data de Atualização: [Data Atual]

Ao baixar ou usar o Aplicativo, o Usuário confirma que leu, entendeu e concorda com os termos e condições deste EULA e da Política de Privacidade.